Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96.

A marca pode ser:

Nominativa: É aquela formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.

Figurativa: Constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de
alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc.

Mista: Combina imagem e palavra.

Tridimensional: pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável por executar todas as normas relacionadas à Propriedade Industrial.

Ele irá autorizar o registro e oficializar a proteção de uma propriedade industrial.

Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente contra possíveis copiadores, da concorrência e de ganhar espaço no mercado.
Para isso, a empresa deve procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.

A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países, pois o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica. Caso o produto ou o serviço inovador seja um sucesso, o empreendedor terá assegurado legalmente o direito de explorar e usufruir os benefícios gerados por sua invenção.

Apesar dos custos envolvidos, o empreendedor deve entender que o registro de marca é um investimento, e não uma despesa, pois essa ação vai se refletir no futuro fluxo de caixa da empresa.

Independentemente do seu tipo e de sua finalidade, a marca é um ativo de grande importância e de fator de diferenciação, o que justifica a decisão de um negócio em proteger a sua marca, e com isso alcançar um posicionamento diferenciado e vantajoso em relação a outras empresas.

Sim.

Para que se tenha o direito a usar exclusivamente a marca em todo território nacional ou coibir que outras pessoas explorem comercialmente a invenção, é fundamental possuir o registro ou patente perante o INPI.

Caso a marca não seja registrada, outra pessoa pode registrar uma idêntica, como mencionado mais acima.

Visto que não existirá impedimento, o proprietário da marca não registrada poderá sofrer duras penalidades.

Ele pode receber uma notificação solicitando a interrupção do uso de sua marca.

É passível até de sofrer uma indenização pelo uso indevido e não-autorizado.

A marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão.

O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos.